Ocorre que, esse instituto não tem um fundo. Todo o dinheiro que entra nele serve apenas para pagar aposentadorias. Isto é, no regime de repartição da previdência do Brasil, o dinheiro que você paga não vai para você, mas para quem já está aposentado! E quando você se aposentar, terá que torcer para jovens entrarem no esquema e pagarem sua aposentadoria.

Em resumo:

• Sistema de capitalização: você deposita em sua própria conta e sua aposentadoria é calculada a partir de quanto você economizou;
• Sistema brasileiro: sua contribuição custeia a aposentadoria de quem já está aposentando, a sua própria aposentadoria dependerá das contribuições dos outros.

A solução do regime de repartição foi pensada para iniciar o sistema de aposentadorias no Brasil. Afinal, como aposentar pessoas que nunca haviam contribuindo antes?

Isso funcionou durante um tempo. Quando o brasileiro tinha bem mais mais filhos. Mas com o fenômeno conhecido como “inversão demográfica”, isto é, quando o número de crianças para de crescer e o de idosos começa a subir, o sistema passou a indicar sinais de ruptura.

Na última década, os gastos da Previdência Social cresceram fortemente ano após ano.

Segundo os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, o crescimento anual médio desse gasto de 2005 a 2015 foi de 5,3%, mais do que o dobro do crescimento do PIB no período, de 2,5%, como mostra o Gráfico 1, abaixo. Esse crescimento fez com que o peso da Previdência sobre o orçamento superasse mais de 40%, limitando a possibilidade de redução de impostos ou investimentos em áreas mais prioritárias, como educação e saúde.

A reforma da previdência e o regime de capitalização da previdência

Como quase metade do orçamento do Governo Federal é destinada ao pagamento da Previdência, seria impossível mudar do dia para a noite para um sistema de capitalização.

Para isso, teríamos que ter dinheiro para bancar as aposentadorias atuais e as futuras, sem o dinheiro das contribuições, já que ele iria para a conta de cada indivíduo.

Assim, a proposta apresentada pelo atual governo deixa para depois a regulamentação do Regime de Capitalização da Previdência. Além disso, o texto prevê a “capitalização nacional”, um híbrido entre a capitalização pura e a repartição.

Trocando em miúdos, “capitalização nacional” nada mais é que uma inspiração do modelo previdenciário que a Suécia adota desde a década de 90, e funciona em uma espécie de híbrido entre o modelo solidário e o modelo de de capitalização.

Todos os recursos continuam sendo passados de uma geração para outra, dos que trabalham para os que não trabalham, mas nesse modelo, o cálculo é feito sobre uma virtual capitalização.

Neste modelo, o governo simula a capitalização. O dinheiro arrecadado por cada trabalhador é ajustado por uma taxa de juros fictícia, dividido por uma média de tempo de sobrevida, resultando no valor do benefício.

A ideia é aproveitar as vantagens do sistema de capitalização, onde cada um recebe de acordo com o que contribuiu, e eliminar os custos de uma transição.

É um sistema complexo e pode ser de difícil compreensão para a população. Como pontuou o economista Paulo Tafner em entrevista ao G1, “imagina que o dinheiro dele está ali, mas não está ali. Não é de capitalização, apesar de simular capitalização. Imagina explicar isso para o trabalhador brasileiro”.

Hoje, além da Suécia, existem versões deste sistema em países como Noruega e Polônia. Já o sistema de capitalização completo tem como exemplos Chile e Austrália.

Quais são os argumentos a favor do regime de capitalização da previdência?

O SFLB defende o regime de capitaização! Nós acreditamos que o sistema de capitalização da previdênica traz as seguintes vantagens:

• Mais crescimento econômico;
• O fim do problema da dívida pública;
• Mais estabilidade para a aposentadoria de cada brasileiro…
• E estaríamos no caminho da previdência mais sustentável do mundo!

Nós preparamos um artigo inteiro esclarecendo cada um desses pontos. Para ler, basta clicar aqui.

Ivanildo Santos Terceiro é Gerente de Comunicações do Students For Liberty Brasil (SFLB) e colunista no Infomoney. Demetrius Oliveira é coordenador local do SFLB e bachalerando em Direito pela UEPB. 

Este artigo não necessariamente representa a opinião do SFLB. O SFLB tem o compromisso de ampliar as discussões sobre a liberdade, representando uma miríade de opiniões. Se você é um estudante interessado em apresentar sua perspectiva neste blog, basta submeter o seu artigo neste formulário: https://studentsforliberty.org/blog/Enviar